Direito Constitucional

Indexação de contratos de empréstimo em moeda estrangeira no Brasil

Indexação de contratos de empréstimo em moeda estrangeira no Brasil

O julgamento do REsp 1.323.219/RJ reafirmou importantes princípios a serem obervados no mútuo indexado em moeda estrangeira. O STJ inovou ao estabelecer a fórmula ideal ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos ainda vigentes ao ordenamento.

Ineficiência estatal contra a obsolescência da tecnologia

Ineficiência estatal contra a obsolescência da tecnologia

É inviável o fim do exame prévio ou a atribuição de direitos de exclusiva antes da concessão da patente. A única escapatória para a proteção eficaz das invenções é a criação de um sistema mais célere de exame de pedidos, com redução no backlog.

O dever de sigilo em contratos administrativos

O dever de sigilo em contratos administrativos

A Administração Pública deve zelar pela confidencialidade das informações sigilosas confiadas pelos particulares em seu âmbito organizacional, na mesma simetria com a qual valoriza suas informações resguardadas pelo chamado interesse de Estado.