Direito Tributário

Consultoria tributária de tributação setorial, em âmbito nacional e internacional;

Assessoria na apuração de tributos diretos e indiretos incidentes nas mais diversas operações;

Planejamento fiscal de empresas já consolidadas e de start-ups em conjunto com outras disciplinas jurídicas e epistemológicas, contamos com uma equipe multidisciplinar;

Atuação no contencioso administrativo e judicial em todas as esferas;

Impetração de Mandados de Segurança Preventivos e Repressivos em face de atos de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade em matéria tributária e administrativa;

Propositura de ações anulatórias, consignatórias (híbridas e mistas), de repetição de indébito em matéria tributária;

Medidas cautelares visando à obtenção de certidões;

Elaboração de defesas administrativas e judiciais, com base em estratégia processual acurada, como embargos à execução, embargos de terceiros, embargos de declaração, ação anulatória (em matéria de defesa) e exceções;

Atuação nas esferas superiores, por meio de Recursos Especiais, Extraordinários, Reclamações Constitucionais, Recursos Ordinários e Agravos;

Obtenção de certidões indispensáveis à gestão do negócio de pessoas jurídica, como atestados de residência fiscal no Brasil (acordos que envolvem bitributação), certidões negativas de débito, autos de infração, notificações, parcelamentos especiais, programas de Anistia e demais favores tributários, certidão de baixa de empresas perante o fisco, certidões previdenciárias, certidões negativas junto a PGFN, Certidões Negativas de Lides Trabalhistas, dentre diversas outras.


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